Política de Privacidade

1. Compromisso da Hero Portugal, Lda

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Hero Portugal para com os clientes (“Clientes”) dos seus produtos e serviços.
A Hero Portugal aconselha a leitura desta Política de Privacidade e das respetivas atualizações.

2. Responsável pelo tratamento de dados e encarregado da proteção de dados

 O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a Hero Portugal, que lhe fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

3. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O Cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos produtos da Hero Portugal. Por exemplo, será Cliente da Hero Portugal quem tenha celebrado um contrato para fornecimento de um bem. Será potencial Cliente quem seja alvo de campanhas publicitárias ou ofertas promocionais da Hero Portugal, bem como quem solicite informações ou efetue reclamações sobre os produtos comercializados pela Hero Portugal.

A este propósito a Hero Portugal informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos Clientes.

Que categorias de dados pessoais tratamos?

A Hero Portugal poderá recolher ou receber dados pessoais dos clientes e visitantes das suas páginas web ou através das interações nas redes sociais identificadas no link “Siga-nos”.

Em alguns casos, os dados pessoais são facultados diretamente pelos visitantes quando partilham as suas receitas no “Jam Studio” ( www.hero.pt ), nos contatam pelos meios disponibilizados, respondem a questionários ou participam em passatempos, quando utilizam as nossas redes sociais e interagem com comentários, opiniões ou partilhando os nossos conteúdos (perfis de redes sociais).

Os dados pessoais são também obtidos indiretamente. Essa informação é utilizada unicamente para fins estatísticos e tem como intenção analisar a utilização das redes sociais (Politica de Cookies).

Dados de IdentificaçãoExemplos

Identificação e contactosNome, Morada, Email

Outros dados de identificaçãoIdade

ServiçoPáginas web, Redes Sociais

Perfil e interessesHábitos de consumo

OutrosComprovativos de compra

4. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento de Dados Pessoais

Com que fundamento pode a Hero Portugal tratar os seus dados pessoais?

Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para envio de mensagens de marketing direto; ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Hero Portugal, como por exemplo para pedidos de informação, proposta de fornecimento, ordem de encomenda, gestão de contactos/reclamações, faturação/cobrança/pagamentos; ou

Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Hero Portugal esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras; ou

Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Hero Portugal ou de terceiros, como por exemplo melhoria de qualidade de serviço, deteção de fraude, quando os motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos dos titulares dos dados.

Para que finalidades e por quanto tempo a Hero Portugal trata os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pela Hero Portugal apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Hero Portugal eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Finalidades

Exemplos de finalidades

Marketing de Vendas

Redes Sociais e Páginas Web

Passatempos

Análise de perfis de consumo

Gestão de Clientes

Gestão de contactos, informações ou pedidos

Gestão de reclamações

Gestão de faturação

Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa

Contabilidade e cobranças

Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária.

Gestão de Contencioso

Cobrança judicial e extrajudicial

Gestão de outros conflitos.

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

A Hero Portugal trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, bem como por 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD. Assim:

A Hero Portugal vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.

A Hero Portugal poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

5. Forma e o momento da recolha dos dados pessoais

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento ou quando adquire da Hero Portugal.

A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através das redes sociais da Hero Portugal.

6. Direitos do titular de dados pessoais

Quais são os seus direitos?

Direito de Acesso - direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou das chamadas em que é interveniente e que são gravadas.

Direito de Retificação - direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” - direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Hero Portugal tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade - direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar atransmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

Direito de Oposição - direito de se opor, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

Direito de Limitação - direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito de Retirada de Consentimento – direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Perfil e Decisões Automatizadas – a Hero Portugal pode traçar o perfil dos clientes com base, por exemplo, nas suas preferências ou interesses pessoais, nomeadamente para prestar serviços, aumentar a qualidade e a experiência dos produtos e serviços ou adequar comunicações de marketing direto, desde que esse tratamento seja necessário para a celebração ou execução do contrato entre o titular e a Hero Portugal ou seja baseado no consentimento do titular.

Quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático, salvo as exceções previstas na lei e terá o direito a que a Hero Portugal adote medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que haja intervenção humana na tomada de decisão por parte da Hero Portugal, o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decisão tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais.

Direito a reclamar - direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa.

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

As informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a Hero Portugal deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça-os através do seguinte endereço: hero.portugal@hero.pt.

7. Transmissão de Dados Pessoais

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Hero Portugal. Neste caso, a Hero Portugal tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do Cliente.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Hero Portugal ou dos subcontratantes - no caso de o titular ter consentido ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

Em que circunstâncias a Hero Portugal transfere os seus dados para um país terceiro?

A Hero Portugal pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a EU já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a Hero Portugal assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

Concretamente, a Hero Portugal transfere dados para a Hero Suíça com a finalidade de cumprimento de políticas globais do grupo Hero e para prestação de serviços informáticos. A comunicação constitui uma transferência internacional de dados para a Suíça, país que a Comissão Europeia entende possuir um nível de Proteção de dados equivalente ao Espaço Económico Europeu (Decisão 2000/518/CE).